Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará

MPF denuncia donos de construtoras por trabalho escravo

Oitenta e oito operários, entre eles, seis adolescentes, foram encontrados trabalhando em condições degradantes na construção de prédios residenciais na capital mineira

Construtora deve pagar aluguéis que cliente deixou de receber por atraso

Ação Indenizatória

Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

Mandado de segurança

Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

A Turma manteve decisão que a proibiu o Wal Mart de utilizar a mão de obra de seus empregados em feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil

Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral

As agências foram condenadas a indenizar moralmente, de forma solidária, a consumidora que teve sua viagem frustrada em razão de propaganda enganosa veiculada pelas rés

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil

Acidente de Trânsito.

Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

Ação penal pública.

Empresa é indenizada por inscrição indevida em SERASA

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN que manteve a sentença dada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

MPF/ES quer que postos de combustíveis indenizem clientes por gasolina adulterada

Além de causar danos aos consumidores, a comercialização da gasolina adulterada pode afetar os cofres públicos por meio da evasão fiscal, já que solventes e combustíveis têm tarifação diferente

Reintegração de posse. Liminar concedida. Revogação. Ausência de fato novo relevante. Recurso improvido.

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.

Propriedade industrial.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS